Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Condições gerais de venda

As condições gerais de venda são acordadas entre a Arixmed, Distribuição de Produtos Médicos, Lda., com sede no Lagoas Park, Edifício 7, 1º Andar Sul, 2740-244 Porto Salvo, com o número de identificação fiscal 515 550 043 e o contacto de email geral@arixmed.pt, é doravante designada por Arixmed, e as “pessoas singulares e coletivas” que desejem efetuar transações comerciais (compras online) através do website pharmashop.arixmed.pt serão doravante designadas por "Utilizador (Cliente)".

doravante em conjunto são designadas por Partes,

As compras online efetuadas através do website pharmashop.arixmed.pt são reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website da Arixmed.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias sobre as modalidades de termos e condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das encomendas efetuadas pelo Utilizador (Cliente) no website pharmashop.arixmed.pt.

2. As condições aqui estabelecidas regulamentam todas as etapas necessárias para realizar uma encomenda e garantir o seguimento da encomenda e da assistência após-venda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador (Cliente) concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra no site pharmashop.arixmed.pt adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao “cesto de compras”.

2. Para criar e enviar a sua encomenda o Utilizador (Cliente) deverá efetuar os seguintes procedimentos:

A. Pessoas singulares

2.1. O registo das pessoas singulares no website pharmashop.arixmed.pt não é obrigatório.

2.2. No processo de encomenda o Utilizador (Cliente), tem apenas de completar a informação necessária para a conclusão da encomenda, preenchendo os seguintes campos: denominação do adquirente, morada de entrega e/ou de faturação, forma de envio e de pagamento, bem como, o número de identificação fiscal, para que, cumpra os requisitos fiscais para a emissão da respetiva fatura.

B. Pessoas coletivas

2.1. Para as pessoas coletivas o registo é obrigatório no website pharmashop.arixmed.pt fornecendo a seguinte informação: o e-mail do Utilizador (Cliente) e a criar uma palavra-passe;

2.2. Efetuar o “login” através do preenchimento dos campos de e-mail e da palavra-passe escolhidas pelo Utilizador (Cliente) no ato de registo.

2.3. No processo de encomenda, o Utilizador (Cliente) tem de completar a informação necessária para a conclusão da encomenda, preenchendo os seguintes campos: morada de entrega e de faturação, forma de envio e de pagamento, bem como, o número de identificação fiscal e a denominação social do Utilizador (Cliente), para que, se cumpram os requisitos fiscais para a emissão da respetiva fatura.

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador (Cliente) equivale a aceitar plenamente as quantidades, os preços e a descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, a aceitação do Termo e as Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Arixmed honrará todas as encomendas recebidas online unicamente até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do produto, a Arixmed compromete-se a informar o Utilizador (Cliente) no prazo máximo de 48 horas.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador (Cliente).

6. Todas as faturas depois de emitidas não podem ser reemitidas com alterações.

7. Todos os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco)dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir o preço, o desconto, as promoções e as ofertas para além deste prazo.

8. Caso o pagamento da encomenda não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do prazo de uma campanha promocional, a encomenda não é validada.

9. Todos os pagamentos que forem recebidos, após expirar a data de uma campanha promocional, serão devolvidos ao Utilizador (Cliente).

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website pharmashop.arixmed.pt , a Arixmed disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda. ao Utilizador (Cliente):

1. Referência Multibanco;

2. MBWay.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realiza-se no prazo máximo de 5 DIAS úteis após a encomenda.

2. A entrega é sempre assegurada pela CTT Expresso.

3. Ao valor da encomenda são acrescidos os custos de portes e envio calculados no ato da confirmação da encomenda.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços de venda apresentados no website pharmashop.arixmed.pt , estão na unidade monetária Euro, e incluem, as taxas e o imposto de IVA legalmente em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. No caso de se verificar um aumento dos Preços de Venda de um produto, este é imediatamente atualizado no website pharmashop.arixmed.pt

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

6.1. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO

1. O Utilizador (Cliente) apenas pode cancelar uma encomenda, desde que, ainda não tenha sido expedida a respetiva encomenda.

Para o efeito, deve sempre verificar e confirmar o status da encomenda.

2. Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, o Utilizador (Cliente), tem de obrigatoriamente efetuar o pedido através do email geral@arixmed.pt . Apenas após este procedimento será possível confirmar o cancelamento da encomenda pelo Departamento de Apoio ao Cliente da Arixmed.

3. Caso o pedido de anulação de uma encomenda seja aceite, o Utilizador (Cliente) será notificado por e-mail com a confirmação da decisão de anulação da encomenda sem qualquer custo para o Utilizador (Cliente).

6.2. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

1. O Utilizador (Cliente) tem o direito à devolução de uma encomenda que apresente defeitos ou outras não conformidades nos produtos entregues.

2. Qualquer defeito ou não conformidade deverá ser comunicado de imediato no ato de entrega da encomenda através do email qualidade@arixmed.pt

3. A devolução só pode ser aceite no período máximo de 5 dias após a receção da encomenda.

4. No caso de uma reclamação aceite pelo Departamento de Apoio ao Cliente da Arixmed, o valor da encomenda e os respetivos custos de envio serão reembolsados ao Utilizador (Cliente).

5. Todos os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento escolhida pelo Utilizador (Cliente).

5.1. Se o Utilizador (Cliente) efetuar o pagamento por referência de multibanco, por exemplo, é necessário que o Utilizador (Cliente) forneça os dados bancários ao Departamento de Apoio ao Cliente da Arixmed, para proceder ao reembolso do pagamento.

5.2. A informação referida no ponto 5.1. é obrigatória para que seja possível proceder ao reembolso do pagamento.

5.3. O Utilizador (Cliente) apenas pode ser reembolsado do pagamento após a receção da encomenda nas instalações da Arixmed, Rua Almirante Cândido dos Reis, nº124 – 2º, 2600-121 Vila Franca de Xira, com o(s) produto(s) que apresente(m) defeitos ou outras não conformidades.

6.3. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

As devoluções dos defeitos ou outras não conformidades nos produtos estão de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 – art 10º.